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Brasil e Peru fizeram final da Copa América de 2019
Brasil e Peru fizeram final da Copa América de 2019

Por Eduardo Simões e Ricardo Brito

A relatora dessa ação, ministra Cármen Lúcia, justificou a recusa pela “carência de atendimento aos pressupostos processuais”, como a ausência de indicação do ato do Poder Executivo a ser revogado na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Ela disse, no entanto, que a recusa da ação “não exime os agentes públicos competentes de adotarem decisões e providências sanitárias, de segurança pública e outras que deem cumprimento aos protocolos adotados no plano nacional, estadual e local e ainda daqueles que venham a ser necessários para que se completem todas as medidas para prevenir, dificultar e tratar os riscos e sequelas de transmissão, contaminação e cuidado pela Covid-19”.

Até o momento, a relatora foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Se houver mais um voto na linha de Cármen Lúcia, será formada maioria para rejeitar essa ação.

Embora isso não signifique um resultado definitivo, o julgamento dessa ação pode indicar uma tendência de entendimento do Supremo para os outros dois processos que também estão em julgamento virtual com questionamento à realização da competição esportiva.

OUTRAS AÇÕES

Lewandowski, que é relator de uma outra ADPF que também questiona a realização da Copa América, determinou em seu voto nesta segunda ação que os governos federal, do Distrito Federal, dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, além das prefeituras das outras cidades que sediarão jogos –Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia– apresentem em até 24 horas antes do início do torneio, marcado para domingo, planos para realizar a competição de forma segura e para impedir o avanço da Covid-19.

Nesse caso, Lewandowski já foi acompanhado por Edson Fachin e Gilmar Mendes. Marco Aurélio é o único que divergiu até o momento.

Os demais ministros têm até o final desta quinta-feira para se manifestarem sobre a ação no plenário virtual da corte.

Em uma terceira ação, esta um mandado de segurança, que questiona a Copa América no Brasil e também é relatada por Cármen Lúcia, a ministra rejeitou a ação que buscava impedir a adoção de atos legais ou administrativos que permitissem a realização do torneio e foi acompanhada por Marco Aurélio, Lewandowski e Gilmar Mendes.

Fachin, por sua vez, divergiu da relatora, não para votar contra a realização da Copa América –por entender não “haver razões suficientes para, em juízo de deliberação, concluir pela interrupção de todo e qualquer preparativo que viabilize a realização do referido torneio”–, mas para determinar a adoção de “medidas de mitigação de risco”.

Entre elas, Fachin citou a divulgação de informações confiáveis sobre a situação da pandemia no Brasil, planos de emergência com autoridades sanitárias e de segurança, protocolo de notificação rápida de casos de Covid-19 relacionados ao torneio, protocolos a serem adotados em caso de surtos da doença, entre outras.

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