A PEC 23/2021 dos Precatórios, recebeu um adendo, trazendo uma alteração no cálculo da atualização do teto de gastos.
Com as mudanças propostas na PEC, o governo federal terá como ampliar seus gastos e assim, financiar o programa social Auxílio Brasil.
A manobra de alteração do teto de gastos visando à ampliação do programa social é vista com receio no mercado financeiro.
A ideia do teto de gastos
O teto de gastos tinha como ideia, mostrar a austeridade do governo brasileiro junto às contas públicas.
Ao delimitar um teto para os gastos, existe a ideia que o governo não poderá gastar mais do que o limite do teto.
Desse modo, existe a necessidade do governo analisar bem os seus gastos e investir de forma coerente, tentando alcançar a melhor performance da máquina pública.
Outra ideia do teto é de gerar maior credibilidade do Brasil, junto ao mercado financeiro mundial.
Com a adoção do teto como medida protetora das contas públicas, qualquer governo que assumir o Brasil, terá que respeitar o teto para não incorrer no crime de responsabilidade fiscal.
Enfim, por mais que o teto seja algo limitador e de difícil manuseio, ele existe para gerar mais segurança aos investidores e a própria manutenção da máquina pública.
O que significa a alteração no teto de gastos?
A mensagem captada pelo mercado financeiro, com a possível alteração no teto de gastos, é a seguinte: “o governo pode articular alterações, na tentativa de conseguir aumentar o limite e gastar mais”.
Ou seja, a ideia do teto perde força uma vez que o governo consegue junto ao congresso nacional, realizar alterações, cujo impacto vai proporcionar o aumento de gastos.
Por mais que o projeto tenha apelo social, os impactos econômicos são relevantes. Não somente pelos valores que serão investidos no programa, mas sim pela credibilidade do controle fiscal.
Como a inflação vem sendo detectada em mais países além do Brasil, a injeção de mais recursos, vai ajudar aqueles necessitados, mas vai trazer ainda mais procura no mercado.
Se o mercado não oferecer oferta a toda procura, é possível que os preços fiquem ainda maiores, fato que vai desencadear mais inflação.
Do outro lado, o BC provavelmente vai agir por meio do juro. A falta de credibilidade poderá proporcionar a debandada de dinheiro do Brasil, motivo para um USD/BRL ainda maior.
E tudo isso, pode inevitavelmente, colaborar para mais inflação. O momento atual é de bastante cautela.
O investidor precisa ficar atento a proteções na carteira, além de eventuais oportunidades. Principalmente na renda variável, uma vez que a tendência é de queda da bolsa e dos índices brasileiros.
Oliver é formado em ciências contábeis pela UNIVALI (Universidade do Vale do Itajaí).Além da contabilidade, Oliver se tornou investidor. a primeira experiência no mercado de capitais foi investindo no tesouro direto, comprando uma ltn (letra prefixada). a partir de 2010, Oliver foi ampliando sua carteira e aumentando o conhecimento em investimentos.