Criptoativos em pauta também no Brasil

Atualizações pós PL 2303/15

A retomada do projeto de lei de 2015 que, após sofrer mudanças entre 2017 e 2019, aumenta em dois terços a pena para lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas, ganhou mais adendos nas últimas reuniões antes da sua sequência ao Plenário.

Agora, além do limite máximo de punição sair dos 10 para poder chegar a mais de 16 anos, o PL também tipifica crimes de fraude envolvendo criptos e prestações de serviços em torno desse mercado.

A motivação para os ajustes no projeto original do deputado Aúreo Ribeiro (Soledariedade – RJ) parte do grande número de golpes e esquemas ilegais que utilizavam das criptomoedas como bandeira para atraírem vítimas que buscavam investir.

Até o momento, que antecede novas discussões e votações, a ideia é de que a punição para as fraudes funcione de maneira similar à lavagem de dinheiro, potencializando a base penal existente.

O maior exemplo é o caso da GAS consultoria, que movimentou valores na casa dos bilhões de reais, enquanto mais recentemente a plataforma Quotex ganhou manchetes negativas ao bloquear wallets lucrativas e sumir com os rendimentos.

E como ocorreu nos Estados Unidos, a conversa que se originou no combate ao crime organizado acaba abrindo espaço para debates que são fundamentais para o estabelecimento das criptomoedas.

O próprio texto do PL principal já apresenta a primeira definição formal de “ativos digitais” na legislação brasileira, classificando-os como “representações digitais de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.” O material separa também moedas estrangeiras e ativos digitais em reais dessa classificação.

Onda das gamecoins e “Datathon”

Além do âmbito político, duas outras novidades prometem movimentar o começo de outubro no Brasil.

A corretora Vítreo lançará até a quarta-feira (6) fundos de investimentos pioneiros nas chamadas gamecoins. A ideia é de aproveitar o crescimento exponencial do mercado de NFT’s (Tokens não-fungíveis) de seis jogos desenvolvidos em blockchains.

O bom momento das gamecoins é puxado pelo sucesso de Axie Infinity, título similar à icônica franquia Pokémon, no qual os jogadores competem com suas criaturas para obterem mais recursos e movimentam a própria economia da plataforma via Axies (AXS). Sua valorização desde o início do ano já passou dos 14.000%.

No âmbito da educação, a Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP) abriu inscrições para a segunda edição do Datathon, desafio de dados de criptomoedas.

Os 20 grupos selecionados, compostos por 3 à 5 membros, terão 10 dias para resolver o problema proposto pela banca avaliadora. Os 5 melhores resultados serão convocados para a etapa final e disputarão R$ 12 mil em prêmios, além de certificados.

O projeto foi mais uma vez desenvolvido junto à Ripple, empresa do ramo de pagamentos via blockchains, mas nessa nova edição conta com as parcerias da Hashdex, fundo de investimentos especializado em criptoativos, além da B3.

As inscrições vão até o dia 24 de outubro e podem ser feitas no site da FGV. Além do número de pessoas já limitado, todos os integrantes precisam estar matriculados em algum curso do ensino superior. Extrapolado o limite de 20 equipes competidoras, a seleção deve considerar variedade regional e representatividade dos integrantes como fatores de desempate.