Após devolução de MP, Bolsonaro propõe projeto que dificulta moderação nas redes

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) -Depois de ter sua medida provisória que dificultava a remoção de postagens em redes sociais devolvida pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro enviou novamente aos parlamentares um texto com os mesmos princípios, mas agora na forma de projeto de lei.

Em nota enviada pela Secretaria-Geral da Presidência, o governo afirma que a intenção da proposta é “estabelecer balizas” para que os provedores de redes sociais façam a moderação de conteúdos, mas não impediria a remoção de postagens.

Além disso, o provedor será, de acordo com o projeto, obrigado a notificar o usuário sobre a remoção e ter canais para que a decisão seja contestada.

O texto integral do projeto não foi apresentado pelo Palácio do Planalto.

Ao contrário da MP, que entra em vigor no momento da sua publicação, o projeto terá agora que ser analisado e aprovado por deputados e senadores para só então começar a valer.

Entretanto, a proposta não deve ter vida fácil no Congresso. Ao aprovar o novo código eleitoral, na semana passada, deputados optaram por retirar do texto artigos que tratavam do mesmo tema.

Da mesma forma, partiu dos parlamentares a pressão para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolvesse a medida provisória enviada por Bolsonaro.

Foi Pacheco quem lembrou, aliás, que já tramitam no Congresso propostas que visam alterar o Marco Civil da Internet.

“Agora, vindo um projeto de lei, ele se soma a outros que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, que versam sobre esse tema”, disse o presidente do Congresso, após participar de evento em Campinas (SP).

Segundo ele, há um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que debate uma das propostas já aprovadas pelo Senado. De acordo com Pacheco, o texto enviado pelo Planalto “é mais um projeto que se soma a essa ideia”.

“Vamos ter toda a boa vontade de fazer um exame a respeito de eventuais alterações que possam acontecer nessa legislação. Mas nós temos que proteger as nossas crianças, temos que proteger os nossos jovens, temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminando mentiras, disseminando essas fake news, gerando muita instabilidade e muita vulnerabilidade da sociedade”, acrescentou o senador.

Pouco depois, foi a vez do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentar o envio do projeto de lei. Para ele, que lembrou das decisões tomadas pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de, respectivamente, devolver e suspender a MP, a edição de projeto de lei é a via adequada para a discussão do assunto.

“Acho que o caminho correto é sempre projeto de lei”, disse Lira a jornalistas. “Quando se manda um projeto de lei, que não tem vigência imediata, que o Congresso pode discutir, elaborar, modificar, é muito mais palatável.”

Segundo Lira, o projeto passará pelo “crivo” da Câmara e do Senado, e poderá servir de incentivo ao grupo que já discute o tema na Casa para concluir seus trabalhos “com mais profundidade”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o debate é importante para evitar “esses excessos que vem sendo praticados” na internet.

Publicada na véspera dos atos do 7 de Setembro convocados pelo presidente, a MP previa a necessidade de “justa causa” para remoção de conteúdos e proibia a retirada de publicações pelo que pudesse ser considerado “censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

O texto foi feito sob medida para tentar proteger apoiadores de Bolsonaro, que tem sido alvo da moderação das redes sociais por publicações em apoio a um golpe de Estado, contra vacinas e que disseminam notícias falsas ou desinformação.

Agora, o projeto enviado ao Congresso retoma praticamente na íntegra a medida provisória para determinar, por exemplo, que aplicações de internet destinadas à troca de mensagens instantâneas e chamadas de voz não se incluem na definição de “rede social”. Aplicações que tenham como principal finalidade a viabilização do comércio de bens ou serviços também não se encaixam nesse conceito. A MP já previa essa exclusão.

Também assegura, na seção que trata dos direitos e garantias dos usuários de redes sociais, que não poderá haver exclusão, cancelamento ou suspensão –total ou parcial– de “serviços e funcionalidades da conta ou do perfil, exceto por justa causa”.

A proposta elenca como possibilidades de justa causa o inadimplemento do usuário, nudez, contas geridas por computadores que simulem atividades humanas, incitação a crimes, e determinações judiciais, entre outras.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello; Edição de Eduardo Simões e Alexandre Caverni)