Câmara conclui votação do projeto do IR e define tributação sobre lucros e dividendos em 15%

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda, entregando ao Senado uma das propostas do conjunto de medidas infraconstitucionais da reforma tributária, e renovando o fôlego político do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que atuou quase como um avalista para a votação da matéria.

Durante a análise de emendas destacadas para votações separadas nesta quinta, deputados aprovaram uma mudança no texto principal já chancelado na véspera, reduzindo a tributação sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.

Essa foi a única alteração aprovada nas votações desta quinta, fruto de acordo costurado pelos partidos do chamado centrão com o envolvimento direto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nas negociações.

Lira sofreu desgaste político com os adiamentos e a retirada de pauta da proposta e trabalhou fortemente por sua votação.

Autor do destaque que reduziu a tributação sobre os lucros e dividendos, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse esperar que a mudança permita o avanço do projeto, que agora segue para análise do Senado.

“Esse destaque para mim me orgulha porque ele é um gesto para quem carrega o Brasil nas costas, gerando emprego e renda para o setor produtivo”, disse ele.

“Esperamos que essa alíquota sendo reduzida de 20% para 15% ela traga avanços significativos para a proposta”, reforçou.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a alteração e afirmou que há compromisso do presidente Jair Bolsonaro de não vetar esse ponto, caso o texto siga para sanção.

“Não haverá veto nessa matéria de cobrança de dividendos”, assegurou.

Durante o debate, um dos vice-líderes do PT na Casa, o deputado Afonso Florence (PT-BA), criticou o destaque, pedindo aos colegas que não caíssem “na pressão dos tubarões da economia”.

O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), defendeu em plenário que se mantivesse a alíquota em 20%, patamar que havia sido definido no acordo selado com diversos partidos, incluindo a oposição. O acordo incluiu a promessa de redução do IR para pessoas físicas e a garantia de que não haverá perda de arrecadação para Estados e municípios.

Outro vice-líder do PT, Carlos Zarattini (SP), fez questão de declarar em plenário que o partido não fez parte do segundo acordo, que permitiu a redução da alíquota incidente sobre o Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores.

“Eu quero esclarecer a quem está nos ouvindo que nós não participamos desse acordo. Esse acordo é do chamado centrão. A nossa proposta e o nosso acordo é com o relator, que defendeu e defende 20%. É um absurdo reduzir a tributação dos empresários, daqueles que ganham para pagarem menos do que o trabalhador da própria empresa”, disse, lembrando que a proposta inicial da oposição era de um alíquota de 25%.