CCJ da Câmara conclui votação e projeto de demarcação de terras indígenas segue para plenário

Por Ricardo Brito e Anthony Boadle

BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação do projeto de lei que altera as regras para a demarcação das terras indígena, em meio a protestos nos últimos dias de deputados de oposição e de representantes indígenas, e o texto seguirá agora para o plenário.

Após dois adiamentos, a CCJ rejeitou os oito destaques dos oposicionistas que tentavam alterar o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), aprovado pela comissão na semana passada.

Agora, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir em conjunto com os líderes da Casa a apreciação da matéria em plenário.

O projeto de lei tem causado muita polêmica. Na semana passada, uma reunião do colegiado chegou a ser cancelada após policiais entrarem em confronto com indígenas que se manifestavam contra a proposta nas imediações da Câmara.

MUDANÇAS

Entre outras mudanças, a proposta permite a agricultura comercial e mineração em reservas protegidas no Brasil. Lideranças indígenas disseram se tratar do maior retrocesso desde que seus direitos à terra foram garantidos na Constituição de 1988.

O projeto é apoiado por um lobby agrícola brasileiro e pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem afirmado que as comunidades indígenas estão bloqueando o desenvolvimento da Amazônia em reservas que detêm recursos minerais incalculáveis.

“Isso é o pior momento que o Brasil passa. Com isso, não vai trazer apenas problemas sociais para a terra indígena, mas para o Brasil. Tenho certeza que isso vai trazer um conflito grande para o Brasil, vai trazer uma guerra civil ao Brasil porque tenho certeza que o povo indígena não vai deixar que pessoas tomem o seu território, sua vida a qualquer custo”, disse o cacique Almir Suruí, líder do povo Paiter Suruí em Rondônia e coordenador executivo da Parlaíndio.

O PL 490 proíbe o reconhecimento de terras indígenas não ocupadas até outubro de 1988, favorecendo fazendeiros em disputas de terra.

Ele permite que o Estado construa estradas, hidrelétricas e canalize recursos estratégicos nas reservas e o acesso à polícia e aos militares sem consultar as comunidades indígenas.