Guedes pede compreensão do STF em decisões com impacto sobre contas públicas

Por Marcela Ayres e Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo nesta quarta-feira para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha “compreensão” com o governo na modulação em decisões que tenham impacto sobre as receitas e as despesas públicas de forma a evitar que o teto de gastos seja furado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, descumprida.

Ele voltou a dizer que, do lado das despesas, o crescimento dos precatórios representa um “meteoro” para as contas públicas. Já do lado da arrecadação, Guedes criticou a modulação definida pelo STF da decisão relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins. O Supremo determinou que a exclusão deve incidir sobre o imposto “destacado” na nota, que frequentemente é maior do que o efetivamente recolhido.

“Não vou entrar no mérito técnico. Perdeu, perdeu, acabou. Agora, nós temos que registrar sempre a exequibilidade. Por enquanto estamos conseguindo manter, mas precisamos sempre da compreensão do Supremo para a modulação desses impactos”, afirmou a jornalistas.

“Não só precisamos como temos certeza que seremos compreendidos pelo Supremo, tanto nos precatórios como na modulação desses impostos que temos que devolver agora.”

Ao participar da coletiva de imprensa sobre o resultado da arrecadação, que foi recorde para meses de julho, o ministro avaliou que este é o momento certo para o país prosseguir com uma reforma tributária, com o governo se dispondo a abrir mão de “um excesso de arrecadação” que está vindo à frente para aliviar a carga tributária das empresas.

Em linha com suas falas públicas nos últimos dias, o ministro reforçou que o lado fiscal está forte, com o aumento da arrecadação sendo revertido em melhoria nas contas públicas em meio ao controle das despesas.

Segundo Guedes, o déficit primário deste ano está caminhando para 1,5%, 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que no ano que vem é possível que haja inclusive superávit.

O ministro disse ainda que a melhoria na arrecadação de tributos não decorre apenas da inflação, mas também do ritmo de crescimento econômico que, de acordo com ele, “está bem acima do previsto”.