Por unanimidade, TCU aprova com ressalvas contas de 2020 do governo Bolsonaro

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram nesta quarta-feira com ressalvas as contas do governo Bolsonaro no exercício de 2020, primeiro ano da pandemia, ressaltando que os apontamentos feitos pela área técnica da corte não comprometeram a totalidade da gestão.

O colegiado acompanhou o parecer do ministro relator das contas, Walton Alencar, em julgamento que foi acompanhado por ministros do governo, entre eles o da Economia, Paulo Guedes. Agora, a decisão do TCU terá de ir à votação pelo Congresso Nacional.

Em seu voto, o relator disse que não houve atos adotados em desacordo com a Constituição Federal nos aspectos de abertura de créditos, regra de ouro ou teto dos gastos públicos. Ele ressaltou o fato de que, no ano passado, abriu-se exceções na execução orçamentária em razão da pandemia de coronavírus.

“Em que pese as dificuldades advindas da situação de calamidade pública, não foram evidenciados atos em desacordo com a Constituição Federal no que tange a abertura de créditos adicionais, a aplicação mínima de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino e em ações e em serviços públicos de saúde, execução de despesas decorrentes de emendas parlamentares individuais e de bancada, regra de ouro das finanças públicas e tetos dos gastos fixados através da emenda constitucional 95 de 2016”, disse.

O ministro do TCU afirmou também que não foram observadas irregularidades em relação à regularidade da análise financeira e orçamentária do governo no exercício de 2020.

Alencar disse que, em razão da dispensa das metas fiscais por causa da pandemia, houve a flexibilização do cumprimento do déficit primário para 2020. Destacou que houve queda do PIB de 4,1%, o que resultou em acentuada queda de arrecadação, mas ao mesmo tempo houve um forte aumento de despesas para fazer o enfrentamento da crise sanitária.

O relator do TCU ressaltou que essa situação extraordinária vai exigir um esforço dos gestores públicos nos próximos anos.

Alencar citou três ressalvas em seu parecer. Em um deles, a “insuficiência” de informações relativas às prioridades e metas da administração pública federal no Orçamento de 2020. Outro ponto refere-se à execução de despesas sem suficiente dotação orçamentária de investimentos pela Caixa. Finalmente, que não houve no ano passado a aplicação mínima de recursos na irrigação no Centro-Oeste, conforme previsto na Constituição.

PANDEMIA

Durante os votos, ministros chegaram a criticar a gestão federal no enfrentamento à pandemia. O ministro Benjamin Zymler, por exemplo, disse que o governo deveria ter aplicado uma política mais efetiva de testagem de pessoas com Covid-19.

“A falta de política de testagem é a que impõe, às vezes, medidas drásticas de Estados e municípios de circulação de pessoas”, afirmou.