Itaú e Estado do Paraná fecham acordo no STF envolvendo Copel

Por Ricardo Brito e Letícia Fucuchima

BRASÍLIA E SÃO PAULO (Reuters) – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar um acordo de conciliação firmado entre o banco Itaú e o Estado do Paraná envolvendo a elétrica Copel para extinguir uma longa disputa judicial, segundo documento judicial visto pela Reuters.

O processo é apontado por parlamentares da oposição como um empecilho à tentativa do governo estadual de levar adiante o processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Logo após a decisão monocrática na segunda-feira, o ministro André Mendonça pediu vista, enquanto os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux tinham acompanhado o relator Lewandowski.

O impasse diz respeito a um crédito que o Itaú reivindica do governo paranaense há mais de 20 anos por ações da Copel que tinham sido dadas em garantia.

Em uma decisão de quatro páginas tomada na véspera de se aposentar do STF, Lewandowski afirmou que, após examinar os autos, verificou que os termos firmados entre as partes estão de acordo com o que havia sido discutido em audiências de conciliação anteriores. Ele não deu detalhes sobre o acordo em si, como os valores a serem pagos, no despacho.

“Ademais, as cláusulas a serem homologadas têm o objetivo de colocar fim ao conflito que já perdura por mais de 20 anos, trazendo estabilidade e segurança jurídica para os negócios das partes”, disse o ministro.

Lewandowski destacou no despacho que o acordo tem por objetivo garantir a quitação da obrigação assumida, mas será feita de forma parcelada a fim de que o Estado do Paraná possa fazer os pagamentos.

“O acordo firmado, decorrente de concessões recíprocas, tem por finalidade o adimplemento de obrigação contratual validamente assumida, de modo que o parcelamento negociado permitirá à Administração Pública planejar-se com antecedência e previsibilidade”, destacou.

O ministro do STF determinou o envio de ofício ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná do acordo firmado e da cópia da sua decisão.

Procurados, Itaú, governo do Paraná e Copel não comentaram imediatamente o assunto.

Caso

O caso, que está em discussão há cerca de 20 anos, envolve uma operação realizada em 1998 entre o Estado do Paraná e o antigo banco estatal Banestado, que posteriormente foi privatizado e comprado pelo Itaú.

Na operação, o Banestado adquiriu “precatórios podres” e, em garantia, o governo paranaense ofereceu ações da Copel –a quantidade de ações não é conhecida. Como o Estado do Paraná não realizou o pagamento de sua dívida, o Itaú propôs, no início dos anos 2000, a execução de título extrajudicial, sob o argumento de que o crédito, por possuir garantia real, não deveria ser pago por meio de precatório. Na época, o valor do crédito somava cerca de 700 milhões de reais.

O imbróglio veio à tona neste ano em meio à movimentação de deputados petistas contrários à privatização da Copel, que já recebeu autorização do Legislativo local para prosseguir. O deputado paranaense Arilson Chiorato, presidente do PT no Estado, e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo Paraná, chegaram a pedir ingresso no processo como amicus curiae, mas tiveram o pedido negado.

A desestatização da elétrica paranaense deverá seguir o modelo adotado para a Eletrobras, com uma oferta de ações em bolsa visando diminuir a participação do acionista controlador, o Estado do Paraná, e tornar a empresa uma “corporation”.

No mês passado, executivos da Copel afirmaram que a oferta de ações está em fase de “construção”, trabalhando com assessores em “valuations” e “due dilligence”, o que será posteriormente submetido à aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A expectativa é realizar a operação no segundo semestre deste ano, tendo como base os resultados financeiros da companhia referentes ao segundo trimestre.

(Por Ricardo Brito e Letícia Fucuchima)