Projeto de arcabouço fiscal será enviado ao Congresso junto com a LDO, diz Haddad

BRASÍLIA (Reuters) – O governo enviará o projeto de novo arcabouço fiscal ao Congresso junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A data limite para que o governo entregue ao Legislativo o projeto da LDO, com as premissas orçamentárias para o ano seguinte, é 15 de abril. Portanto, o texto pode ser enviado com a proposta de arcabouço fiscal até a sexta-feira, dia 14.

Na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a afirmar que o arcabouço seria formalizado até terça-feira, dia do embarque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros para a China.

Nesta segunda, no entanto, Haddad foi perguntado por jornalistas se o envio ocorreria mesmo na terça e respondeu que será “com a LDO”.

Uma fonte do ministério confirmou que a previsão anterior mudou e o texto deve mesmo ser enviado até sexta-feira.

As linhas gerais da nova regra fiscal já foram apresentadas ao público pela equipe de Haddad, mas técnicos da pasta ainda discutiam ajustes finais do texto antes do envio formal ao Congresso.

Um dos pontos em debate é a definição de qual data será considerada para apuração das receitas do governo. Essa escolha poderá impactar os gastos do governo no ano seguinte, que serão limitados a 70% das receitas apuradas.

(Por Bernardo Caram)